Plenário aprovou relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); município busca acelerar obras
Crédito externo
Com o aval do plenário, a matéria vai à promulgação pela Presidência do Senado. Essa etapa habilita o município a contrair US$ 43,2 milhões junto ao Fonplata, com compromisso de aplicar mais US$ 10,8 milhões no empreendimento, como contrapartida. Para obter essa autorização, São José demonstrou capacidade de pagamento e equilíbrio fiscal.
Estima-se que em 20 a 30 dias, depois dos processos burocráticos de publicação no Diário Oficial, possa ser assinado o contrato final entre a Prefeitura e o Fonplata. O Senado avaliou as cláusulas contratuais de juros e amortização.
O valor de contrapartida também deve ser parcelado, por meio de crédito interno junto ao Banco do Brasil, em empréstimo autorizado pela Câmara de Vereadores de São José.
O projeto da Beira-Mar de Barreiros
A avenida terá 3,7 quilômetros de extensão, com ciclovia e construção de um complexo de lazer, esportes e cultura. O trecho irá interligar bairros, iniciando no limite com Florianópolis, no Rio Büchler, até a ligação com a BR-101, no Rio Três Henriques, em São José.
O projeto também abrange a melhoria de 2,8 quilômetros de ruas de acesso para a nova avenida, além de melhorias no sistema de drenagem do entorno.
Fase de licitação
Após a assinatura do financiamento, o município se prepara para lançar a Licitação Pública Internacional (LPI), que permite participação tanto de empresas nacionais quanto estrangeiras. Essa licitação será subdividida em editais de assessoria contábil-financeira, fiscalização e execução das obras. Os editais passam por diversas etapas legais de comprovação de capacidade técnica, até a homologação.
Licenciamento ambiental
A Beira-Mar de Barreiros recebeu, em fevereiro, a Licença Ambiental Prévia (LAP) do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). A licença prévia atesta que o projeto é viável do ponto de vista ambiental e estabelece as diretrizes para as próximas etapas, incluindo a obtenção da Licença Ambiental de Instalação (LAI). O município obteve, em Brasília, sinal verde para lançar a licitação enquanto a licença de instalação está em análise.
